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Assessor Especial da Secretaria de Relações Internacionais de São Paulo fala sobre uma gestão municipal internacionalizada

por NATHALIA WILLIANY

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Integrante do IDeF

11 DE MAIO DE 2020

Rodrigo Massi estudou Direito na Pontifícia Universidade Católica (PUC – SP). Foi Secretário Adjunto Municipal de Relações Internacionais (2018-2019), Chefe de Gabinete (2019) e Assessor (2017) na Coordenadoria de Missões e Projetos Internacionais – CMPI, da Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI) da Prefeitura de São Paulo. De 2004 a 2017, atuou no Escritório de Representação do MRE em São Paulo. Atuou na organização da XI Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD - XI) em 2004, Copa do Mundo de 2014, Jogos Olímpicos de 2016 e o Fórum Econômico Mundial para a América Latina 2018. Integrou o Programa de Estágio da Missão Permanente do Brasil junto à ONU e demais organismos internacionais em Genebra - DELBRASGEN. Atualmente, exerce as funções de Assessor Especial da Secretaria de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo.

IDeF - Você poderia nos falar sobre a sua trajetória profissional, até o momento em que você se inseriu na Secretaria de Relações Internacionais de São Paulo?

 

Rodrigo - Eu estudei direito, mas sempre me senti muito envolvido e

muito interessado com as questões internacionais, das relações internacionais,

sobretudo da história da Política Externa Brasileira. Eu estudei na PUC e a primeira

experiência profissional foi como voluntário, durante o encontro que houve em

2004 em São Paulo, da UNCTAD, à Conferência das Nações Unidas sobre

Comércio e Desenvolvimento, que tivera como secretário geral o diplomata

brasileiro Rubens Ricupero. Então, 2004 foi um ano de comemoração à criação

da UNCTAD, se não me engano fora 40 anos e São Paulo foi escolhida para

sediar o encontro dessa conferência. Foi uma experiência altamente enriquecedora

para mim, e foi uma espécie de vitrine da Política Externa do Governo Lula.

Então, eu fiz de tudo, pois havia grupos de trabalhos distintos, cada um cuidando

de um tema específico, como imprensa, credenciamento, cerimonial, tudo aquilo

que os grandes eventos possuem. E eu acabei fazendo de tudo um pouco, e como voluntário. Então, essa primeira experiência propiciou, digamos, os fundamentos ou o início do que seria a minha trajetória profissional que é modesta! A gente aprende fazendo. E nessa ocasião, eu conheci o meu futuro chefe, o chefe do escritório do Itamaraty em São Paulo. Aqui em São Paulo tem um caso interessante, pois são unidades descentralizadas

do Itamaraty no território nacional, existe na região Nordeste, Sul… em Manaus, são pelo menos cinco eu acho, em Belo Horizonte também. E aqui em São Paulo há o escritório muito ativo conhecido como ERESP, que é o Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo. Então, eu comecei também como voluntário, fiquei um mês eu acho, não havia vaga mas eu tinha essa determinação, então apareceu a vaga de estágio, fiquei um ano, e depois prorroguei, quando finalmente fui contratado, para ficar trabalhando na área consular de apoio à estrangeiros aqui em São Paulo, para retificar o visto ou alguma informação no passaporte. Era muito interessante esse contato com os estrangeiros, e você ver que poderia ajudar concretamente. Depois eu atuei, até o final da minha experiência no ERESP como funcionário do cerimonial de protocolo, então eu apoiava a vinda de delegações estrangeiras à cidade de São Paulo. Grande parte, noventa por cento talvez, das autoridades que visitam o Brasil param aqui, claro que pela logística do Aeroporto, mas também por São Paulo ser uma grande capital de negócios. Então, as autoridades como chefes de Estados, ministros das Relações Exteriores de outros países e claro, também, os ministros de Relações Exteriores do Brasil. Então nós apoiávamos a vinda, o escritório tinha essa responsabilidade, ainda têm me parece, de apoiar o ministro e o secretário geral. Eu ia ao aeroporto e conversava, tinha essas oportunidades, e também ouvia muito e aprendia, então todo esse envolvimento na viagens dos ministros, secretários e dos assessores. No final de 2016, quando houve a vitória eleitoral de João Dória para prefeito da cidade de São Paulo, aquele que havia sido um dos meus chefes no escritório foi convidado para ser assessor adjunto das Relações Internacionais e me convidou para assessorá-lo. Então, depois de quase treze anos trabalhando no Escritório do Itamaraty em São Paulo, onde eu me formei, quer dizer, foi ali que eu aprendi a escrever, lendo os expedientes, vendo toda aquela forma sintética e tudo mais. Então vim para à Secretaria de Relações Internacionais. O João Dória saiu para concorrer às eleições a governador e o então secretário municipal saiu também, para apoiá-lo. E o meu chefe, que era adjunto, foi nomeado pelo prefeito como titular e eu, como adjunto. Então, foi esse o percurso, de forma sintética.

IDeF - Há três pilares que podem orientar uma gestão pública ideal: Compromisso com a sustentabilidade, Responsividade com a população local e Adoção de políticas orientadas pela internacionalização do território. A Secretaria de Relações Internacionais de São Paulo alcança esses pilares?

 

Rodrigo - Nós temos um quarto pilar, a projeção internacional da cidade, o braço direito da internacionalização. Eu vou começar pelo compromisso com a sustentabilidade, que é um dos mais fundamentais e tem sido levado a cabo e com muito engajamento pela atual gestão, pelo prefeito Bruno Covas, que é também vice-presidente internacional para mudança climática da FNP, à Frente Nacional de Prefeitos.

Portanto, há um alinhamento entre os prefeitos, a nível federativo, de forma muito grande em relação a esse tema [sustentabilidade], que está contemplado pelos ODS. Então, é uma preocupação que se desdobra em vários níveis. Há um decreto que estabelece um Grupo de Trabalho para o mapeamento dos ODS, e isso se desdobra, por exemplo, no compromisso da cidade de São Paulo com as metas do Acordo de Paris, como redução do CO2 e se tornar uma economia que opera com a redução na emissão de carbono ou, também, na área da Secretaria do Meio Ambiente, onde nós estamos desenvolvendo, em parceria com a rede C40 o Plano de Ação Climática, que é inédito e deve ser concluído, se eu não me engano, em maio de 2020. Então, veja quão fundamental é a atuação internacional da cidade com outras redes de cidades. Esse é o caso concreto da rede C40, que está fornecendo capacitação técnica ao funcionário, existem ônus para o município, ou para mais de um funcionário, que são baseados na Secretaria do Meio Ambiente. A rede C40 está acompanhando, na realidade participando, da elaboração desse Plano de Ação Climática. Hoje, para se conseguir recursos com Organismos Multilaterais, seja o BID ou o Banco Mundial, se você [a cidade] não está alinhado com as questões ambientais você tem as chances reduzidas de obter financiamentos. Agora, o prefeito tem lutado por mais espaço na área internacional para tratar de temas que são globais, mas que afetam diretamente as cidades, tais como a imigração e o clima. É claro que isso nem sempre é bem visto pelos governos nacionais, mas a ideia é muito clara, esses problemas afetam as cidades. Então, é muito natural que as cidades lutem por mais espaço. Em relação à imigração, São Paulo tem uma lei que é pioneira, que é do final de 2016, acredito que ainda na gestão Haddad, que é à lei municipal sobre imigração. E isso é algo que é muito inovador, porque poucas cidades do mundo têm uma lei municipal que disciplina o tema da imigração. Isso quando comentado em qualquer fórum, qualquer encontro, é algo que é levado em conta. E, além disso, foram implementados, depois, os CRAS, os Centros de Referência e Atendimento para Imigrantes. E agora conseguimos, por exemplo, um veículo móvel que presta atendimento a essas populações imigrantes. Existem pelo menos três ou quatro CRAS na cidade, e agora um móvel, veículo novo que foi comprado, e isso em termos de mobilidade e alcance é muito mais fácil.

há um alinhamento entre os prefeitos, a nível federativo, de forma muito grande em relação a esse tema [sustentabilidade], que está contemplado pelos ODS (...)

Hoje, para se conseguir recursos com Organismos Multilaterais, seja o BID ou o Banco Mundial, se você [a cidade] não está alinhado com as questões ambientais você tem as chances reduzidas de obter financiamentos.

São Paulo é uma cidade que é aberta, e assim seguirá sendo. Pode ser que haja um custo para isso, mas é assim que São Paulo decidiu ser e assim seguirá. Então, em relação aos imigrantes venezuelanos, por exemplo, tem havido uma ação muito concertada com o ACNUR, ou então com o alto comissário, o italiano já esteve aqui, nos procurou, era então durante à gestão de Dória e nós estamos recebendo esse contingente. É claro que é muito menor do que na região Norte, mas dentro do possível estão sendo acomodados. Nós temos programas porque a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania possui uma Coordenadoria de Imigrantes. Então há ensino do português para estrangeiros, como forma de socializá-los, e também manual para Imigrantes, com todos os serviços disponíveis. Mas o CRAS é o exemplo mais bem acabado e, enfim, por tudo isso o prefeito foi, como eu mencionei, escolhido pela Open Society a integrar esse conselho, o MMC, que é o Mayors Migration Council. São dez prefeitos pelo mundo, de Bristol, Los Angeles, Milão, que é um caso muito parecido com o de São Paulo, a atuação do prefeito. Então houve pela primeira vez a reunião de cúpula desse conselho que foi em agosto, me parece, em Nova Iorque, juntamente com uma agenda na ONU relativa à atuação das cidades e relativo ao Pacto Global pela Migração, que tem ainda essa indefinição em relação à esfera federal, mas São Paulo também em relação a esse tema…

Quer dizer, são temas: a imigração e o meio ambiente, quer dizer, o Acordo de Paris e o Pacto pela migração são dos mais fundamentais para a humanidade e as cidades têm se engajado. Então é isso, tem esse segundo pilar. O terceiro pilar, de responsividade com a população local, nós temos na estrutura da prefeitura uma área chamada São Paulo Aberta, que traz transparência à população por meio de vários grupos e é um compromisso na verdade. É claro que tem a lei de acesso à informação, mas esse é um compromisso internacional que São Paulo assumiu perante a OGP, que é a Open Government Partnership. Existe um Plano de Trabalho perante à sociedade civil, de esclarecer informações, ela estava na nossa estrutura e, agora, passou para o Governo. Além disso, nos parece também importante à relação com a academia, como estudantes de Relações Internacionais que têm visitado aqui, existe agora uma comissão também na Câmara Municipal de São Paulo, que é a Comissão Extraordinária de Relações Internacionais, e eu também recomendo o agendamento de visita com uma vereadora que preside essa comissão, que é a Janaína Lima, ela tem feito um trabalho muito interessante e importante junto à Universidades. Agora, na semana passada, houve apresentação da professora Mariele, da Universidade Federal de Uberlândia, que é um dos cursos pioneiros de Relações Internacionais, e ela divulgou um estudo muito interessante sobre o perfil dos egressos de Relações Internacionais. A internacionalização é feita de muitas maneiras, por exemplo nós usamos muito a Rede Consular Estrangeira para iniciativas internacionais que são desenvolvidas em São Paulo na esfera da educação, mas também da economia. A atração de eventos internacionais também é para nós uma das coisas mais fundamentais porque é uma forma de trazer renda e trabalho para São Paulo. Então, por exemplo, esse evento do Banco Mundial, movimentou e trouxe projeção à cidade de São Paulo, com a presença de prefeitos não só do Brasil mas de fora também. Isso gera movimento para a cidade. E além de outros grandes eventos em que estamos comprometidos. No ano de 2020 vai ocorrer em São Paulo a segunda edição do Fórum Econômico para a América Latina, do Fórum Econômico Mundial, este evento que agora será Bienal. Isso também é evidente devido à presença na cidade nas comunidades estrangeiras, das colônias, japonesas, libanesas, presença africana, onde também temos projetos muito interessante [como a semana da consciência negra]. E claro que além disso nós temos a correspondência do prefeito, que mantém contato com outros prefeitos. Isso é uma atividade que nós ainda não descuramos, mas coisas simples por exemplo quando houve o incêndio na Catedral de Notre Dame, nós temos uma relação muito importante com Paris, até pouco tempo ela presidia a C40, agora a jurisdição é pelo prefeito de Los Angeles, e então o prefeito mandou uma carta se solidarizando, tendo em conta não à dimensão religiosa mas até cultural, como patrimônio cultural da UNESCO, e isso, veja, é uma atitude simples, e ela respondeu, acho que três dias depois tinha uma carta aqui dela respondendo. Então, é uma forma de solidariedade e atenção do prefeito com o que acontece no meio internacional.

IDeF - A cidade de São Paulo fora reconhecida pela ONU como um grande exemplo de boas práticas para lidar com a migração. Gostaríamos de saber como esse reconhecimento reflete a parceria feita entre à Prefeitura de São Paulo e a Organização Internacional para Migração.

 

Rodrigo - Primeiramente, temos uma relação formal com a ACNUR, então nos procuraram. Eu acho que tudo deriva talvez dessa Lei, essa Lei Municipal que eu disse anteriormente foi e é muito importante. E isso chamou atenção do mundo. Com a situação da Venezuela, o Alto Comissário da ACNUR, o Felipe Grandi, nos procurou para, enfim, pedir o apoio da cidade de São Paulo sobretudo em relação a essa questão, e o então prefeito, João Dória, prontamente atendeu, e disse que não poderia ser diferente, São Paulo não poderia ter outra atitude até mesmo por conta desse passado, de ter acolhido essas comunidades estrangeiras e o quanto elas atuaram para o nosso desenvolvimento, ajudando a cidade a ser global, uma cidade cosmopolita, aberta. É central a Lei, e claro, o trabalho feito pela Coordenadoria de Imigrantes da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, por meio dos CRAS, por meio da cartilha, por meio do programa de ensino da língua portuguesa a esses imigrantes. Há uma série de ações.

IDeF - Além dessa parceria, quais são as perspectivas futuras para novas práticas de governança guiadas por meio de compromissos internacionais? Há alguma grande área, atualmente, que a Secretaria de Relações Internacionais de São Paulo esteja visando e sente necessidade?

 

Rodrigo - Seguirá sendo questão ambiental, porque ela tem impacto em todas as demais. Então, seguirá engajada com o Acordo de Paris e lutando para que São Paulo tenha cada vez mais espaço sobre esses temas da área internacional. E claro, buscando a internacionalização, projetando, se inserindo globalmente por meio da participação em Fóruns. Houve agora a eleição da C40, o acordo de Cúpula de Prefeitos de Copenhague, e São Paulo tem participado. Agora, há uma iniciativa nova, que eu vou contar. Nós sabemos que a presidência pro tempore do BRICS este ano [2019] é do Brasil. Então São Paulo, junto a outras quatro cidades brasileiras, começamos uma iniciativa chamada BRICS 5 por 5, então são cidades que vão se articular com cidades dos países do BRICS. Isto é, cinco das maiores cidades de cada país do agrupamento vão se articular. Veja, até 2050 a previsão é de que 75% da população mundial deverá ser urbana, e o Brasil já é. Então, é inegável que as cidades cada vez mais tem se articulado, e em redes. De certa maneira, isso remonta a diplomacia feita entre as cidades antigas, como a romana. Então houve cidades que sempre tiveram essa dimensão internacional desde os primórdios, então é interessante isso. E basicamente é isso para São Paulo.

Rodrigo Massi/Foto: Linkedin

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