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Políticas Públicas e Cooperação Internacional no Município de Santiago Nonualco 

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por TAINÃ FERNANDES

Integrante do IDeF

11 DE MAIO DE 2020

A cooperação descentralizada tem uma presença notável na América Central, com destaque para El Salvador. Por sua vez, compreender a origem da cooperação descentralizada nesse país é indispensável em um primeiro momento, para que depois o exemplo dos municípios (com destaque para Santiago Nonualco) possa ser melhor analisado.  
 

El Salvador tem realizado permanentemente diferentes formas de cooperação internacional com muitos países desenvolvidos, com o objetivo de enfrentar problemas sociais, políticos, econômicos e ambientais. Durante o período de 2009 a 2014, um Plano Quinquenal de Desenvolvimento, elaborado pelo governo central, delimitou as áreas para onde os recursos (em grande parte provenientes de cooperação internacional) deveriam ser destinados. Uma das áreas que recebeu maior ênfase foi a de “dimensões especiais de desenvolvimento”, que compreende programas e projetos vinculados a gestão local, a administração pública, ao diálogo social e a cultura.

Como a cooperação descentralizada tem incidido nas estratégias de desenvolvimento local e no desenho de políticas públicas no município de Santiago Nonualco e sua região em El Salvador.

"El Salvador tem realizado permanentemente diferentes formas de cooperação internacional com muitos países desenvolvidos, com o objetivo de enfrentar problemas sociais, políticos, econômicos e ambientais."

Diante do cenário nacional exposto e da relevância cada vez maior que os governos locais seguem adquirindo, o município de Santiago Nonualco desponta como uma referência nacional em termos de cooperação internacional. Com a maior entrada de recursos internacionais no país, a partir de 2001, a cidade de Santiago Nonualco criou laços de amizade e parcerias com algumas entidades nacionais e internacionais.

Para manter, fortalecer e conseguir uma maior cooperação a partir dessas relações firmadas, o município recorreu a uma série de mecanismos e estratégias planejados pela prefeitura. Grande parte do desenvolvimento conquistado pelo município é atribuído ao poder executivo, que exerce um papel relevante em prol da paradiplomacia por meio de parcerias com entidades nacionais de representação, como a Junta Diretiva da Associação de Municípios Los Nonualcos.         

"Grande parte do desenvolvimento conquistado pelo município é atribuído ao poder executivo, que exerce um papel relevante em prol da paradiplomacia por meio de parcerias com entidades nacionais de representação."

"Através de sua prefeitura, o município vem se utilizando da paradiplomacia como sua principal estratégia para conseguir parcerias e convênios com governos locais de outros países."

A cooperação descentralizada tem mostrado uma evolução considerável no município durante os últimos anos, ainda que esteja um pouco distante de se converter em uma política pública. Em Santiago Nonualco não existe ainda um órgão municipal voltado para essa modalidade de cooperação. Todavia, há um certo avanço nessa direção, uma vez que esse tema já se encontra inserido nos planos municipais – com a ideia de criar uma Unidade de Cooperação Externa na prefeitura, encarregada pela cooperação internacional e composta por profissionais qualificados na área.

Através de sua prefeitura, o município vem se utilizando da paradiplomacia como sua principal estratégia para conseguir parcerias e convênios com governos locais de outros países. O resultado é um considerável fluxo de cooperações que vem sendo bastante úteis ao financiamento de projetos em diversas áreas e ao apoio em situações de emergência. Desde o ano de 2001, a ajuda internacional vem crescendo e permitindo que a cidade se utilize regularmente dessa modalidade de cooperação para atender as necessidades de seus habitantes. Obter sucesso todavia não tem sido algo fácil, uma vez que, diferentemente de outras prefeituras que há algum tempo já eram referências nacionais em cooperação descentralizada (San Salvador e Santa Tecla), Santiago Nonualco não possuía um órgão específico para tratar desses assuntos.

Por sua vez, o apoio da Associação Los Nonualcos tem sido bastante significativo para a cidade. Los Nonualcos é a principal associação intermunicipal do estado de La Paz e, atualmente, possui 18 municípios associados. Desde a sua criação, em 2001, a associação tem exercido um trabalho constante em prol da cooperação descentralizada. A gestão de Santiago Nonualco tem usufruído dos avanços trazidos por essa parceria que segue dando resultados bastante satisfatórios na execução de projetos que beneficiam diretamente a cidade.          

 

Após os terremotos de 2001 em El Salvador, o estabelecimento de parcerias internacionais aumentou e estiveram voltadas para a reconstrução da região afetada. O papel particular da associação em questão foi o de facilitar a cooperação descentralizada buscando parceiros com interesses nas áreas prioritárias. Atualmente, essa instituição conta com planos estratégicos e cooperativos além de um conselho diretivo para estabelecer uma agenda de desenvolvimento do território. É importante destacar ainda que o órgão conta com uma equipe técnica multidisciplinar. Diante disso, a Associação Los Nonualcos deixou de estar somente vinculada a um projeto de reconstrução urbana para se tornar uma instituição com visão estratégica do território. Todo o trabalho realizado em conjunto permitiu que a associação estabelecesse cooperações do tipo Norte – Sul e também com os demais países do sul.

Contudo, apesar da associação ter mantido um trabalho constante de promover a cooperação descentralizada nas áreas de desenvolvimento socioeconômico e urbanização, ela ainda não foi possível medir seu impacto nas políticas públicas locais. A cooperação descentralizada para fortalecer e gerar inovações nas políticas públicas locais precisa que haja um avanço no fortalecimento institucional, para que a provisão de serviços públicos básicos possa ser apoiada. As políticas públicas locais são instrumentos de grande importância para atender as demandas da população e podem ser incrementadas pelas ações de cooperação descentralizada, por meio de projetos, financiamentos e assistências técnicas. A cooperação internacional, por sua vez, trouxe muitos benefícios aos grupos vulneráveis da sociedade através de fundos internacionais que permitiram a implementação de projetos para o desenvolvimento econômico e social. Infelizmente, a cooperação internacional tem sido tradicionalmente utilizada em projetos assistencialistas, para suprir necessidades pontuais da população e que dificilmente geram autonomia das políticas públicas locais.           
No que diz respeito ao município de Santiago Nonualco, não se pode ainda afirmar que a paradiplomacia tenha contribuído ou gerado políticas sustentáveis devido à falta de sistematização de informações. Todavia, a prefeitura juntamente com a Associação de Municípios Los Nonualcos possui uma vasta experiência com a gestão da cooperação, apesar das deficiências estruturais e administrativas. 
As políticas públicas locais devem ser vistas como instrumentos que incidem positivamente no desenvolvimento dos municípios. Portanto, faz-se necessário que os governos locais tenham a consciência de que as ações temporais ou assistenciais não geram soluções definitivas para se alcançar um desenvolvimento integral e uma redução da pobreza.

"É preciso diagnosticar a situação atual, selecionar as prioridades, desenhar uma estratégia, facilitar os meios e instrumentos necessários, promover a participação cidadã e estabelecer acordos entre os atores envolvidos de modo a garantir o seguimento e o compartilhamento dos resultados."

A importância de mudar esse enfoque implica que os governos locais não podem mais se limitarem a resolverem situações urgentes ou realizar medidas assistencialistas. É preciso diagnosticar a situação atual, selecionar as prioridades, desenhar uma estratégia, facilitar os meios e instrumentos necessários, promover a participação cidadã e estabelecer acordos entre os atores envolvidos de modo a garantir o seguimento e o compartilhamento dos resultados. Esse é o caminho para a construção de verdadeiras políticas públicas locais.   
 

Por fim, o governo local está tomando um papel importante a nível mundial e está gradualmente deixando seu papel de subordinado aos governos centrais, sendo cada vez mais dependente de si mesmo e de suas próprias instituições municipais e regionais. A maior vantagem é que os governos locais possuem proximidade com os cidadãos e as demandas da população. Os governos locais têm uma facilidade maior para exercer democraticamente a participação cidadã.

Referências:

LA COOPERACIÓN DESCENTRALIZADA COMO GENERADORA DE POLÍTICAS PÚBLICAS LOCALES EN EL SALVADOR: CASO ALCALDÍA MUNICIPAL DE SANTIAGO NONUALCO, PERIODO 2001- 2013. Escrito por Chicas García, Eduardo José Marroquín Valladares, Johnny Alexander Ramos Vásquez e Willian Ernesto. Graduandos do curso de Relações Internacionais da Universidade de El Salvador.

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